TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1. Identificação
O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais de utilização do website e de compra de produtos comercializados pela Ana Magalhães Joias, marca pertencente a Ana Maria Magalhães Castro, empresária em nome individual, com NIF 225719401, sede na Rua de Moçambique, n.º 30, 2º Dtº, 4430-145, Vila Nova de Gaia, Portugal, doravante designada por "Ana Magalhães Joias".
A utilização do website e a realização de qualquer encomenda implicam a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
Caso o utilizador não concorde, total ou parcialmente, com qualquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o website ou efetuar compras através do mesmo.
2. Objeto
A Ana Magalhães Joias dedica-se à criação, produção e comercialização de joias de autor inspiradas no património arquitetónico português, produzidas em prata, prata dourada e outros materiais indicados na descrição de cada produto.
As presentes Condições Gerais regulam todas as relações comerciais estabelecidas entre a Ana Magalhães Joias e os seus clientes através da loja online.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, respeitando a legislação portuguesa e europeia aplicável.
É expressamente proibida qualquer utilização que possa:
-Comprometer o funcionamento do website;
-Permitir o acesso indevido a sistemas informáticos;
-Utilizar informações falsas ou fraudulentas;
-Violar direitos de terceiros;
-Utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização escrita da Ana Magalhães Joias.
A Ana Magalhães Joias reserva-se o direito de suspender ou limitar o acesso ao website sempre que existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária à lei.
4. Produtos
Cada produto disponibilizado na loja online é acompanhado de uma descrição com as suas principais características, materiais, dimensões e fotografias ilustrativas.
Tratando-se de peças produzidas artesanalmente, poderão existir pequenas variações de acabamento, tonalidade, textura ou dimensão relativamente às imagens apresentadas, sem que tal constitua defeito ou desconformidade.
Sempre que uma joia inclua pedras naturais, madeira ou outros materiais orgânicos, poderão existir diferenças naturais de cor, veios ou textura, tornando cada peça única.
Todas as fotografias têm caráter meramente ilustrativo e procuram representar os produtos com o maior rigor possível. Contudo, pequenas diferenças de cor poderão resultar das configurações do monitor ou dispositivo utilizado pelo cliente.
5. Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
Algumas peças poderão ser produzidas exclusivamente após confirmação da encomenda, sendo os respetivos prazos de fabrico indicados na página do produto ou comunicados ao cliente.
Caso, por motivos imprevistos, um produto deixe de estar disponível após a conclusão da compra, a Ana Magalhães Joias compromete-se a informar o cliente com a maior brevidade possível, propondo uma das seguintes soluções:
-Novo prazo de entrega;
-Substituição por produto equivalente, mediante aceitação do cliente;
-Cancelamento da encomenda com reembolso integral dos valores pagos.
6. Preços
Todos os preços apresentados encontram-se expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio são calculados separadamente e apresentados ao cliente antes da confirmação definitiva da encomenda.
A Ana Magalhães Joias reserva-se o direito de alterar preços, campanhas promocionais ou condições comerciais sem aviso prévio, não afetando, contudo, as encomendas já confirmadas.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo, entre outros, textos, fotografias, vídeos, logótipos, ilustrações, desenhos, modelos, coleções, design das joias, nomes comerciais, identidade visual e restantes elementos gráficos, constituem propriedade exclusiva da Ana Magalhães Joias ou encontram-se devidamente licenciados.
Estão protegidos pela legislação nacional e internacional sobre direitos de autor, propriedade industrial e demais direitos de propriedade intelectual.
É proibida qualquer reprodução, cópia, distribuição, modificação, adaptação, utilização comercial ou divulgação, total ou parcial, dos conteúdos deste website sem autorização prévia e escrita da Ana Magalhães Joias.
A utilização não autorizada poderá dar origem às responsabilidades civis e criminais previstas na lei.
8. Alterações aos Termos e Condições
A Ana Magalhães Joias poderá alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário para assegurar o cumprimento da legislação aplicável ou melhorar os serviços disponibilizados.
As alterações produzirão efeitos a partir da data da sua publicação no website, não afetando as encomendas anteriormente confirmadas.
9. Processo de Compra
A aquisição de produtos através da loja online da Ana Magalhães Joias é efetuada de forma simples e segura.
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá:
-Selecionar o(s) produto(s) pretendido(s);
-Adicionar os artigos ao carrinho de compras;
-Confirmar os dados de faturação e entrega;
-Escolher o método de envio e o método de pagamento;
-Confirmar definitivamente a encomenda.
Após a conclusão da compra, o cliente receberá um e-mail automático de confirmação da receção da encomenda.
A confirmação da encomenda não constitui, por si só, aceitação definitiva da mesma. A encomenda apenas se considera aceite após confirmação do respetivo pagamento e disponibilidade do produto.
A Ana Magalhães Joias reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações de erro manifesto de preço, indisponibilidade do produto, suspeita de fraude, utilização abusiva do website ou qualquer outra situação legalmente justificável.
10. Métodos de Pagamento
A Ana Magalhães Joias disponibiliza os métodos de pagamento indicados no website, podendo incluir:
-Cartão de Crédito ou Débito;
-MB WAY;
-Referência Multibanco;
-PayPal;
-Transferência Bancária;
-Outros métodos que venham a ser disponibilizados.
O processamento dos pagamentos é efetuado através de plataformas certificadas e seguras.
A encomenda apenas inicia o respetivo processamento após confirmação da boa cobrança do pagamento.
Caso o pagamento não seja recebido no prazo indicado pela plataforma utilizada, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada.
11. Produção das Peças
Grande parte das joias comercializadas pela Ana Magalhães Joias é produzida artesanalmente.
Algumas peças encontram-se disponíveis para entrega imediata, enquanto outras poderão ser fabricadas após confirmação da encomenda.
Os prazos de produção apresentados no website são meramente indicativos e poderão sofrer pequenas alterações em função da complexidade da peça, disponibilidade de matérias-primas ou volume de encomendas.
Sempre que ocorra qualquer atraso significativo, o cliente será informado com a maior brevidade possível.
12. Expedição e Entrega
As encomendas são expedidas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
Os envios são efetuados através de operadores logísticos selecionados pela Ana Magalhães Joias.
Os prazos de entrega apresentados têm caráter meramente indicativo e poderão variar em função de fatores externos, nomeadamente:
-Atrasos da transportadora;
-Períodos festivos;
-Condições climatéricas;
-Procedimentos alfandegários (quando aplicável);
-Situações de força maior.
A Ana Magalhães Joias não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis aos transportadores ou por acontecimentos fora do seu controlo.
Após a expedição da encomenda, o cliente receberá informação para acompanhamento da entrega, sempre que disponibilizada pela transportadora.
13. Custos de Envio
Os custos de envio são calculados automaticamente durante o processo de compra, antes da confirmação da encomenda.
O respetivo valor dependerá de fatores como:
-País de destino;
-Peso da encomenda;
-Modalidade de envio escolhida.
Quaisquer encargos aduaneiros, impostos locais ou taxas cobradas pelas autoridades do país de destino são da exclusiva responsabilidade do cliente.
14. Receção da Encomenda
No momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem.
Caso sejam visíveis danos provocados durante o transporte, recomenda-se que:
-Recuse a receção da encomenda; ou assinale as respetivas reservas junto da transportadora.
Qualquer anomalia deverá ser comunicada à Ana Magalhães Joias no prazo máximo de 48 horas após a receção, acompanhada de fotografias da embalagem e do produto.
15. Cancelamento da Encomenda
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes da respetiva expedição.
O pedido deverá ser enviado para:
E-mail: joiasanamagalhaes@gmail.com
Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cancelamento deixará de ser possível, aplicando-se o regime legal do direito de livre resolução.
A Ana Magalhães Joias reserva-se igualmente o direito de cancelar encomendas nas seguintes situações:
-Erro manifesto de preço;
-Indisponibilidade definitiva do produto;
-Suspeita fundamentada de fraude;
-Incumprimento dos presentes Termos e Condições;
-Impossibilidade técnica ou logística de execução da encomenda.
Sempre que o cancelamento seja imputável à Ana Magalhães Joias, será efetuado o reembolso integral dos montantes pagos pelo cliente.
16. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado adquira a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do endereço:
joiasanamagalhaes@gmail.com
Após a comunicação, o cliente deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias.
Os artigos deverão ser devolvidos:
-Sem sinais de utilização;
-Completos;
-Com a embalagem original;
-Acompanhados da fatura de compra.
O cliente suporta os custos da devolução, salvo disposição legal em contrário.
A Ana Magalhães Joias procederá ao reembolso dos valores pagos no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação dos artigos devolvidos.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente, salvo acordo expresso em contrário.
17. Exclusões ao Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor, não poderão ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução:
-Joias produzidas segundo especificações do cliente;
-Peças personalizadas;
-Artigos alterados a pedido do cliente (como gravações, alterações de medidas ou acabamentos específicos);
-Produtos danificados por utilização indevida.
Estas limitações não prejudicam os direitos do consumidor relativamente à garantia legal de conformidade.